A Habito elabora o laudo PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil deve ser elaborado antes do início das atividades da obra. Essa exigência deve ser atendida acima de 20 funcionários (esse número deve ser verificado no planejamento da obra e levar em consideração o maior valor estimado de quantidade de funcionários). Este documento deve ser mantido no estabelecimento à disposição do órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.
